📋 Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Powercom Network, você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Powercom Network é uma plataforma de tecnologia que permite a empresas integrar, gerenciar e operar comunicações digitais, incluindo integração com a API do WhatsApp Business da Meta, de forma centralizada, segura e controlada.

A plataforma atua exclusivamente como Provedor de Tecnologia Independente, fornecendo infraestrutura técnica para que empresas gerenciem suas próprias contas e ativos digitais.

3. Uso do WhatsApp Business e Integrações Meta

Ao utilizar funcionalidades relacionadas ao WhatsApp Business:

• O cliente declara que é o legítimo proprietário ou possui autorização para gerenciar a conta do WhatsApp Business integrada;
• Todas as permissões concedidas à Powercom Network ocorrem por meio do fluxo oficial de autenticação da Meta;
• A Powercom Network não cria contas, números ou ativos do WhatsApp Business sem consentimento explícito do cliente.

O uso da plataforma deve respeitar integralmente:

• As Políticas do WhatsApp Business
• As Políticas da Meta
• As leis aplicáveis de proteção de dados e comunicações

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• O conteúdo das mensagens enviadas por meio da plataforma;
• Garantir que as mensagens estejam em conformidade com as políticas da Meta e legislação vigente;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Obter consentimento dos destinatários quando exigido por lei.

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas;
• Uso da plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas;
• Violação das políticas do WhatsApp, Meta ou de terceiros;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme descrito na Política de Privacidade da Powercom Network.

Dados operacionais e métricas podem ser utilizados de forma agregada e anonimizada para fins de melhoria da plataforma, sem identificação individual de usuários ou clientes finais.

7. Limitação de Responsabilidade

A Powercom Network não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por serviços de terceiros, incluindo a Meta;
• Suspensão ou bloqueio de contas do WhatsApp Business por violação de políticas;
• Conteúdo enviado pelos clientes por meio da plataforma.

8. Modificações nos Termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.